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Abrangência Nacional
Assistência Social

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Garantia de renda mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Principais Diferenciais do Benefício Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Valor
1 salário mínimo por mês
Abrangência
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Categoria
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Apps
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Site
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Legislação
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Navegue pela página

Resumo e Informações úteis do Programa

O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Não exige contribuição ao INSS e não paga 13º salário. O cadastro no Cadastro Único é obrigatório para acesso ao benefício.

Quem pode participar?

  • Famílias com renda per capita igual ou menor que 1/4 do salário mínimo
  • Idosos com 65 anos ou mais
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade
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Documentos necessários

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Comprovante de Endereço

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Comprovante de Renda

São aceitos documentos como Holerite e Extrato bancário.

Contato

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Legislação

Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Assista o vídeo explicativo

Assista ao vídeo oficial e entenda de forma prática como funciona o programa e os principais benefícios que ele oferece.

Acesse o site do Programa

Acesse o site oficial e siga as instruções informadas.

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Perguntas Frequentes

É necessário estar inscrito no Cadastro Único para receber o BPC?

Sim, a inscrição no Cadastro Único é obrigatória para solicitar e receber o BPC.

O BPC é aposentadoria?

Não, o BPC não é aposentadoria. Ele não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

O que acontece se meu pedido for negado?

Caso seu pedido seja negado, é possível entrar com recurso no INSS em até 30 dias após a decisão.

Onde posso solicitar o BPC?

O BPC pode ser solicitado pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social (APS).

Quem tem direito ao BPC?

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência com renda familiar per capita igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

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